Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos: Ao acessar ou utilizar a plataforma EBBIM, você concorda integralmente com estes Termos de Serviço e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

2. Descrição da Plataforma: A Lutz é uma plataforma digital da EBBIM destinada à submissão, revisão, gestão e divulgação de trabalhos acadêmicos e eventos científicos. A plataforma atua como intermediadora entre usuários (autores, revisores e organizadores), não sendo responsável pelo conteúdo submetido.

3. Uso da Plataforma: Você concorda em utilizar a plataforma apenas para fins legais e acadêmicos, sendo proibido submeter conteúdo falso, plagiado ou fraudulento, violar direitos autorais de terceiros, utilizar a plataforma para fins comerciais não autorizados ou tentar acessar sistemas, dados ou contas de forma indevida. A EBBIM pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

4. Cadastro e Conta do Usuário: Para utilizar determinadas funcionalidades, é necessário criar uma conta. O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras e atualizadas, manter a confidencialidade de login e senha, e notificar qualquer uso não autorizado da conta. A EBBIM não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência do usuário.

5. Submissão de Conteúdo: Ao submeter trabalhos ou materiais na plataforma, você declara que possui todos os direitos sobre o conteúdo enviado, o conteúdo não infringe direitos de terceiros, e as informações são verdadeiras e verificáveis. A EBBIM não se responsabiliza pela veracidade ou qualidade dos conteúdos submetidos.

6. Propriedade Intelectual: O usuário mantém os direitos autorais sobre os conteúdos submetidos. Ao utilizar a plataforma, o usuário concede à EBBIM uma licença não exclusiva para: Armazenar, Processar, Exibir e Compartilhar o conteúdo dentro do contexto dos eventos e serviços da plataforma. Essa licença é necessária para o funcionamento do sistema.

7. Revisão e Avaliação: A EBBIM pode oferecer funcionalidades de revisão por pares. No entanto: Não garante aprovação de conteúdos, Não se responsabiliza por decisões de avaliadores e Não assegura imparcialidade absoluta. A responsabilidade pelas avaliações é dos revisores e organizadores.

8 a 14. Demais Diretrizes: A EBBIM se esforça para manter a plataforma disponível mas pode sofrer instabilidades. Não nos responsabilizamos por perdas de dados, danos indiretos, decisões acadêmicas decorrentes do uso. Contas podem ser encerradas ou deletadas a qualquer momento. Estes termos são regidos por lei brasileira, e disputas no foro competente. Dúvidas: contato@ebbim.com

Última atualização: 23/03/2026